Grupo de Pesquisa em

Territorialidades e Governança Socioambiental na Amazônia

O Grupo de Pesquisa em Territorialidades e Governança Socioambiental na Amazônia tem o objetivo estudar a diversidade de interação dos povos e comunidades tradicionais amazônicas com o ambiente, para conhecer as formas que orientam os usos dos recursos naturais, as noções de direito, as ações de gestão e governança, as políticas públicas que incidem sobre o território, e as dinâmicas territoriais e demográficas em áreas protegidas na Amazônia.

O que são populações e comunidades tradicionais?

O termo “populações tradicionais” surge com o movimento socioambiental e expressa a diversidade fundiária do Brasil. A compreensão desse conceito está associada ao reconhecimento da importância política e social da biodiversidade e da sociobiodiversidade, assim como dos territórios reivindicados por essas populações. 

De acordo com o Decreto Federal Nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007, povos e comunidades são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


Rafael Forte

O que são Reservas de Desenvolvimento Sustentável?

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), objeto específico deste estudo, são unidades de conservação inseridas na categoria de uso sustentável. As principais características desta categoria são: a exigência de uma área interna destinada à proteção integral dos recursos, à pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental; o envolvimento da população local – abrigada na conceituação de populações tradicionais – nos processos decisórios de gestão da UC, com participação paritária de seus representantes no Conselho Deliberativo da unidade de conservação; e a permanência de propriedades particulares dentro dos limites da RDS, desde que esses moradores respeitem as regras de conduta formalizadas nos acordos do Plano de Manejo.

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